TESTE DE REGULARIDADE DO IMOVEL RURAL

 

 

Primeiro Teste – CCIR

Passo único: preencha com os dados do seu imóvel rural e solicite a emissão do CCIR-Comprovante de Cadastro do Imóvel Rural.

Resultado: Se o comprovante não for emitido, é sinal que seu Cadastro está com algum problema.

 

ATENÇÃO-1: o fato de o CCIR ser emitido não significa que o imóvel esteja totalmente regular. O Cadastro tem que ser atualizado cada vez que os dados cadastrais reais sejam modificados, por exemplo: mudança do estado civil do proprietário, alterações nas áreas de plantio, desmembramento ou adição de glebas ao imóvel, etc.

ATENÇÃO-2: no entendimento do INCRA, o imóvel pode ser constituído de várias glebas, cada uma com sua respectiva Matrícula ou posse, mas o número de cadastro no INCRA deve ser o mesmo para todas elas.

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Segundo teste – GeoINCRA.

Passo-1: Informe o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel

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Passo-2: Na lista de imóveis apresentados, selecione o que lhe interessa;

 

Passo-3: Na descrição do imóvel de interesse, selecione o item Informações de Registro

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RESULTADO: Se no campo Situação do Registro constar o status Não confirmado, é obrigatório providenciar o processo de validação do GeoINCRA em Cartório, afim de mudar o status para Confirmado.  Provavelmente as exigências do Cartório  serão bem mais complexas do que aquelas vigentes na época em que o perímetro foi certificado. Deverá então atualizar o GeoINCRA no SIGEF e providenciar novos mapas, cartas de anuência e memorial descritivo de acordo com as exigências do Cartório local.

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Terceiro Teste: CAR – Cadastro Ambiental Rural

Passo-1: Faça o loguin usando CPF ou CNPJ como usuário e utilize sua senha do CAR.

 

Passo-2: Acesse o quadro SICAR/SP (para usuários do Estado de São Paulo);

 

Resultado: Na relação de imóveis apresentada escolha o de seu interesse. Se a situação do imóvel apresenta o status de INSCRITO ele estará cumprindo a legislação atual.

 

ATENÇÃO-1: O objetivo principal do CAR é controlar a RL-Reserva Legal de cada imóvel. Para facilitar o cadastramento foi liberado o cadastro de imóveis sem demarcar a Reserva Legal. Neste caso o CAR deverá sem complementado futuramente, no seu devido tempo a ser determinado ainda.

 

ATENÇÃO-2: O CAR-Cadastro Ambiental Rural também tem que ser atualizado cada vez que haja mudança nos dados do imóvel.